Descrição
Este módulo Odoo v17 foi desenvolvido pela DIGITALUB para garantir a total conformidade das empresas que operam em Angola com os requisitos fiscais exigidos pela Administração Geral Tributária (AGT).
Ele realiza a certificação de faturas, geração de assinaturas criptográficas (hash), comunicação de documentos e exportação de ficheiros de auditoria fiscal (SAF-T AO).
🚀 Funcionalidades Principais
1. Certificação de Documentos Fiscais
* **Assinatura Digital de Faturas:** Geração automática do Hash SHA1 conforme os requisitos da AGT para garantir a inalterabilidade e integridade dos documentos.
* **Geração de Código QR:** Criação automática do QR Code obrigatório nos documentos impressos, facilitando a verificação de validade das faturas.
* **Séries e ATCUD:** Suporte para gestão de séries de faturação e validação de códigos de validação de série (ATCUD) e alertas inteligentes.
* **Segurança e Validação de Chaves:** Validação preventiva da existência da chave privada antes da assinatura, evitando falhas ocultas no processo.
* **Prevenção de Documentos Vazios:** Bloqueio inteligente que impede a validação (publicação) ou cancelamento de documentos de clientes sem linhas de artigos, evitando inconsistências no envio do SAF-T à AGT.
2. Exportação e Importação de SAF-T (AO)
* **SAF-T de Faturação:** Extração e exportação do ficheiro XML SAF-T (AO) completo contendo dados da empresa, clientes, produtos/serviços, tabelas de impostos e documentos comerciais.
* **SAF-T de Inventário (Stock):** Geração do ficheiro de inventário em formato XML exigido anualmente.
* **Ferramenta de Importação:** Utilitário integrado para importar dados via SAF-T externo para fins de auditoria ou migração.
3. Integração e Comunicação com a AGT (Pedidos AGT)
* Comunicação integrada de documentos em tempo real e de forma segura.
* Gestão e sincronização de Utilizadores das Finanças para autenticação de serviços.
4. Configuração Avançada de Impostos e Taxonomia
* Mapeamento de impostos (IVA 23%, 14%, 7%, 5%, Isento, etc.) com códigos e motivos de isenção oficiais (SAFT Tax Code e Exemption Reason).
* Classificação taxonómica de contas e enquadramento de tipos de produtos (Mercadorias, Matérias-Primas, etc.) para o SAF-T.
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